quarta-feira, 14 de maio de 2008

Sentença na Justiça Militar Federal

Os meus colegas de formatura e qualquer outra pessoa com interesse no Direito Penal poderão ler e até copiar uma das sentenças que mais marcou a minha carreira de quase trinta anos como Juiz-auditor da Justiça Militar Federal, entre os milhares que casos que apreciei.
Neste julgamento, eu tive que redigir a sentença justificando a decisão e também meu voto vencido e esclareci aos juízes militares o absurdo da decisão que estavam tomando, sendo certo que o Superior Tribunal Militar iria reformar a sentença para uma decisão bem mais grave para o acusado do que a que eu propunha, mas eles não aceitaram.

O endereço é: http://docs.google.com/Doc?docid=dcj6rqqx_2dmdm72fb&hl=en

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